PL PROJETO DE LEI 734/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 23364 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 23364 2019 - Lei Ordinária