Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que convide os membros titulares da Comissão Intergestores Bipartite para debater a habilitação e organização dos serviços de cardiologia nos municípios do Estado.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para realização de reunião ampliada do Comitê Estadual de Minas Gerais para acompanhamento do novo acordo de Mariana, nos Municípios de Resplendor e Itueta, para divulgação das informações sobre os resultados e as conclusões dos testes de tratabilidade da água do Rio Doce realizados, bem como da descrição das melhorias que precisam ser feitas nas estações de tratamento de água desses municípios, garantindo a participação e a manifestação das pessoas atingidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação - Cexmabru - e à comissão estadual de acompanhamento do novo acordo de Mariana pedido de providências para realizarem audiências públicas nos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, com o poder público local, para garantir a transparência e a participação dos atingidos no planejamento e na implementação das ações, bem como na aplicação dos recursos do novo acordo de Mariana destinados a cada um dos municípios.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Grande Abrigo e a outros sítios arqueológicos localizados em Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, para documentar a relevância desses locais e verificar o estado de conservação e as condições de acesso da população a esses bens culturais e históricos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta Casa cópia da ata da audiência pública realizada, bem como a relação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema –, suas funções e atividades, conforme preconiza a legislação vigente.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Sete Lagoas, para debater o serviço de cardiologia nos hospitais do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer a realização de ciclo de debates Sempre Vivas 2026.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a situação da Ocupação Povo Brasileiro, localizada em Contagem, o processo de reassentamento das famílias dessa ocupação, a faixa de segurança definida pela Cemig em relação a sua rede e as medidas adotadas para garantir a segurança, o respeito aos direitos das pessoas ali residentes e sua efetiva realocação habitacional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o relatório de impacto ambiental do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o relatório de impntal do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
