Requer seja encaminhado aos coronéis e comandantes das Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais, aos comandantes de batalhões da PMMG, aos diretores da PMMG, aos delegados-chefes de departamentos, aos delegados regionais, aos policiais penais diretores das Risps e aos diretores gerais das unidades prisionais o "link" da audiência pública da comissão, realizada em 5/6/23, que debateu a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública do Estado: https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=2&idCom=508&dia=05&mes=06&ano=2023&hr=10:00.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recepcionado por essa Casa o Seminário Nacional de Elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA- federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan - do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem como objetivo disseminar conhecimento para a correta aplicação da metodologia que viabilizará a construção do PPA 2024-2027 com objetivos, metas e indicadores viáveis e os meios necessários para que o governo alcance os resultados pretendidos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Proposição não recebida

Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão