Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que realize um diagnóstico sobre a infraestrutura física das escolas do campo da Rede Estadual de Ensino, com vistas a implementar melhorias das condições de funcionamento dessas escolas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Minas Café, política estadual de integração entre educação, inovação e cafeicultura.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que não seja fechada a Escola Estadual do Japão, localizada na zona rural do Município de Coluna, garantindo-se condições adequadas de funcionamento e respeito à identidade e às especificidades da educação do campo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater conforme, solicitação da Rede Mineira de Educação do Campo, o Projeto de Lei nº 276/2023, que trata do estabelecimento de uma política estadual de educação de campo no meio rural, bem como as contribuições apontadas para o projeto e para a pedagogia da alternância, já adotadas em várias Escolas Família Agrícola.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para garantir que a autorização de funcionamento do Instituto Federal do Norte de Minas - Campus Quilombo Minas Novas - contemple a tipologia de "campus" agrícola, como uma proposta educativa inovadora e de caráter reparatório, voltada prioritariamente ao atendimento de quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, assim como de populações do campo, das águas e das florestas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado