Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação do programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25484 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não seja permitido o fechamento de turma do pré-escolar da Escola Estadual Tenente Roberto Soares de Souza Lima, na comunidade rural Sementeira, em Visconde do Rio Branco, que vem auxiliando na formação de cidadãs e cidadãos com projetos de importância ímpar para a toda a sociedade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a importância da inclusão das professoras e professores da educação infantil como integrantes dos cargos da carreira do magistério na Lei Federal 11738, de 2008.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não seja permitido o fechamento de turma do pré-escolar da Escola Estadual Tenente Roberto Soares de Souza Lima, na comunidade rural Sementeira, em Visconde do Rio Branco, que vem auxiliando na formação de cidadãs e cidadãos com projetos de importância ímpar para a toda a sociedade.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, no prédio situado na Rua da Bahia, nº 1065, Centro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho da creche comunitária que é desenvolvido na ocupação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para otimização da brinquedoteca localizada nas dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, através da realização de manutenção dos equipamentos e brinquedos, aquisição de material pedagógico, materiais de pintura para as crianças e material de artesanato para mães, contratação, se possível, de servidor com qualificação específica em pedagogia para acompanhamento dos trabalhos ali desenvolvidos e disponibilização de rede wi-fi, bem como manutenção e aquisição de mobiliários e melhorias na estrutura a fim de proporcionar aos acompanhantes dos pacientes melhor acolhimento e acomodação.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar a situação, relatada em audiência pública da comissão, de precariedade na comunidade rural de Fateiro, situada no Distrito de Ravena, no Município de Sabará, com a existência de obra paralisada de construção de uma creche, iniciada há mais de 10 anos, com falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da comunidade, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
