Requer seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de informações acerca de estudos técnicos, relatórios e demais documentos que avaliem a capacidade hidráulica da Cidade Administrativa, especialmente no que se refere à vazão, absorção e drenagem pluvial, bem como da previsão de protocolos emergenciais em caso de alagamentos, uma vez que fortes chuvas  atingiram Belo Horizonte na tarde de 29/1/2025, causando danos a essa unidade administrativa que, como é amplamente conhecido, apresenta problemas estruturais recorrentes, incluindo falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, além de deficiências na manutenção dos elevadores, sobre os quais foram emitidos laudos técnicos que indicaram comprometimentos que afetam a prestação de serviços pelos servidores e colaboradores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –pedido de providências para que identifique, junto às comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo, a comunidade de Baixa Grande, verifique se a sua sede histórica comportaria projeto de restauração e, em caso positivo, promova as necessárias articulações institucionais com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha- MG – para que essa entidade possa dar apoio técnico e financeiro à referida iniciativa de restauro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de decisão liminar que proíbe funcionários da Controladoria-Geral do Município de Cataguases de adentrar escritórios da companhia nesse município, sendo justamente o referido órgão municipal o responsável por receber e repassar à Copasa queixas sobre a prestação de serviços de saneamento em Cataguases.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos que garantem a segurança e o bom funcionamento dos elevadores da Cidade Administrativa, tendo em vista que o governo alega que eles foram recuperados, mas está exigindo dos servidores assinatura de termos de não responsabilização do Estado por sua utilização.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa, entre 2012 e 2024.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão