Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

277 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13290/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua, no teste do pezinho ampliado, a realização do exame de creatina quinase - CK - para a detecção da distrofia muscular de Duchenne - DMD.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15921/2025

Requer sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho, as relações salariais e a convenção coletiva de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia no Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15920/2025

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15919/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT -  da instituição ao Sindicato dos Profissionais que Trabalham com Radiação, Auxiliares, Ultrassonografia e Xerorradiografia do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15918/2025

Requer seja realizada visita ao Hospital Vera Cruz, no Município de Patos de Minas, para averiguar as condições de trabalho dos profissionais do setor de radiologia da instituição.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15916/2025

Requer seja realizada visita à Radiológica e Serve Imagem, no Município de Conselheiro Lafaiete, para averiguar as condições de trabalho dos profissionais do setor de radiologia da instituição, com a participação de representantes do Conselho Regional de Técnicos de Radiologia da 3ª Região - CRTR-MG.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4168/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da síndrome de Turner no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13065/2025

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13066/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT -  da instituição ao Sindicato dos Profissionais que Trabalham com Radiação, Auxiliares, Ultrassonografia e Xerorradiografia do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15992/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudo e a previsão de inclusão, no teste do pezinho ampliado, do exame creatina quinase - CK -, para a detecção da distrofia muscular de Duchenne - DMD.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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