Requer a realização de ciclo de debates Sempre Vivas 2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o relatório de impacto ambiental do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas a subsecretária de Atendimento Socioeducativo e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, para debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho, no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão direta, híbrida e o funcionamento de unidades socioeducativas sem a presença do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a grave crise de endividamento que assola produtores rurais e empresas do setor agropecuário no Estado, diagnosticando-se seus profundos impactos na economia estadual e seus graves efeitos sociais, propondo-se medidas concretas para preservar a atividade rural, a segurança alimentar e a sustentabilidade socioeconômica do Estado e evitando-se redução do PIB agropecuário e queda na arrecadação de tributos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para ampliar o calendário de audiências públicas já previstas no âmbito da parceria público-privada da educação, que hoje contempla apenas duas audiências, para que sejam realizadas nos seguintes municípios, diretamente afetados pelo plano: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bocaiuva, Brasilândia de Minas, Brumadinho, Caeté, Contagem, Coração de Jesus, Esmeraldas, Francisco Sá, Ibirité, Igarapé, Itacarambi, Januária, Juatuba, Juvenília, Lagoa Santa, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Nova Lima, Patis, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Francisco, São João do Paraíso, Taquaraçu de Minas, Ubá e Vespasiano; e seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia deste requerimento.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado