Torna obrigatória a reserva de, no mínimo, 10% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes, nas praças de alimentação dos "shopping centers" e restaurantes do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera as Leis n°s 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Retirado de tramitação

Altera a Lei n° 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público no Estado.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no Estado.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado