Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a exclusão do 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Emília Maria Diniz, situada no Município de Durandé, assegurando-se a manutenção da oferta dessa etapa de ensino na referida unidade escolar, conforme solicitação da comunidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir a manutenção da oferta do 1º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Pedro Martins Pereira, localizada no Município de Bom Jesus do Galho, no plano de atendimento para o ano letivo de 2026, assegurando-se que as matrículas dessa etapa continuem disponíveis no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – Sucem –, com preservação do direito de escolha das famílias e da continuidade do atendimento pela rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar para o ano de 2026, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar - PAE - para o ano de 2026, o atendimento dos estudantes que buscam vaga no 1º ano de ensino fundamental nas escolas estaduais que, em 2025, tenham turmas nessa série.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar para o ano de 2026, esclarecendo-se, entre as escolas estaduais que hoje possuem turmas do 1º ano do ensino fundamental, em quantas delas não serão ofertadas turmas dessa série no ano de 2026; quais foram as razões administrativas, pedagógicas ou legais que justificaram a não oferta de turmas do 1º ano nas escolas que possuíam turmas do 1º ano; se foi realizado o estudo de demanda, conforme previsto no art. 37 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, previamente à decisão de encerramento ou não abertura dessas turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia do estudo ou dos relatórios correspondentes; quais ações foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – para garantir o atendimento dos estudantes que buscavam vaga no 1º ano em escolas estaduais, especialmente nas localidades onde não houve abertura de turmas; e se houve comunicação formal às prefeituras municipais sobre a não oferta das turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia dos documentos encaminhados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre a comunidade escolar da decisão da Secretaria de Estado de Educação - SEE - de encerrar a oferta dos anos finais do ensino fundamental na Escola Estadual Santos Anjos, situada em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar – PAE – para o ano de 2026, o atendimento dos estudantes que buscam vaga no 1º ano do ensino fundamental nas escolas estaduais que, em 2025, tenham turmas nessa série.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que determine à Superintendência Regional de Ensino de Varginha o atendimento, em caráter de urgência, da divisão da turma do 6º ano do ensino fundamental em tempo integral, com 35 alunos, da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, localizada no Município de Campanha, conforme já autorizado pela SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
