PL PROJETO DE LEI 1507/2020
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
41 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1458/2020
PL 1458/2020
Agora
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Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela emissão de documentos pelas instituições privadas de ensino do Estado, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1459/2020
PL 1459/2020
Agora
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Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela emissão da primeira via de documentos pelas instituições privadas de ensino no Estado, nas situações que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1456/2020
PL 1456/2020
Agora
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Dispõe sobre a emissão de nova via de histórico escolar e diploma nas instituições particulares de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 774/2015
Estabelece condições para as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 672/2015
Cria procedimentos para coibir a circulação de diplomas falsos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 394/2015
PL 394/2015
Agora
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Torna obrigatório afixar, em local visível aos alunos das instituições de ensino superior, informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final na forma que menciona.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 302/2015
Altera o art 1 da Lei nº 6689, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a identificação dos estudantes do Sistema Educacional de Ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 80/2015
Proíbe a cobrança de taxa para expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica, vinculadas ao sistema estadual de educação, e pelas instituições públicas estaduais de ensino superior.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4906/2014
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
2 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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