Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade de atendimento educacional pública.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Aricanduva. (Destinação: expansão urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião os imóveis que especifica. (Destinação: projetos sociais que atendam às necessidades da população local.)
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica. (Destinação: construção da sede própria para a 219ª Companhia da Polícia Militar em Corinto.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de unidade de ensino superior e/ou técnico.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
