Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para contratação emergencial de pessoal, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAO-Saúde -,  por meio de processo seletivo simplificado ou da contratação de estagiários oriundos de cursos de pós-graduação, visando agilizar a análise dos processos de fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, tendo em vista que os pacientes transplantados não estão recebendo os medicamentos no prazo, em virtude da demora na análise dos processos, situação que coloca suas vidas em risco.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Concede isenção de taxa de inscrição em concurso público do Estado aos doadores que menciona.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - a doadores de órgão no Estado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências para incentivar novos prestadores de serviços para transplantes em geral e principalmente renal e de córnea.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinar mais ônibus para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, conhecidos como "Coleta-Móveis", que permitem que o Hemominas se dirija a locais com grande concentração de pessoas para realizar a coleta de sangue e ainda permitem a interiorização dessa importante ferramenta que promove a saúde pública.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado