Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o auxílio-fardamento para os profissionais do magistério da educação básica das unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 24.314, de 2023, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Secretários Adjuntos de Estado e dá outras providências. (Proíbe remuneração a servidor por participação em conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requerem à Mesa da Assembleia seja instituído um grupo de trabalho composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a remuneração e as condições de trabalho oferecidas pela empresa, bem como suas fontes de financiamento, entre outros aspectos.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo pedido de providências para recomposição das perdas salariais acumuladas pelos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e implementação de políticas permanentes de valorização dos pesquisadores e demais empregados da empresa.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem à Mesa da Assembleia seja instituído um grupo de trabalho composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a remuneração e as condições de trabalho oferecidas pela empresa, bem como suas fontes de financiamento, entre outros aspectos.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jacqueline Rodrigues da Silva Ornelas referente a recebimento de valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Tiago Pereira de Carvalho referente a questionamentos sobre pagamentos retroativos e cobrança de imposto de renda.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a política remuneratória dos servidores públicos do Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo pedido de providências para recomposição das perdas salariais acumuladas pelos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e implementação de políticas permanentes de valorização dos pesquisadores e demais empregados da empresa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura e Turismo e de Governo e à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de providências para restabelecer a ajuda de representação para os servidores das classes de músico, bailarino e corista da FCS, prevista no art. 30 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993, e revogada pelo inciso II do art. 30 da Lei nº 22.294, de 20/9/2016.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
