Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre as motivações para a remoção do mural "Visões de Resistência. Sonhos de Liberdade" do Instituto de Matemática Pura e Aplicada – Impa –, no Rio de Janeiro, e sobre planos ou estudos, em elaboração ou em execução, que tenham como objetivo a instalação de um novo painel destinado à valorização da cultura negra.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 26117, de 2024, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado a Associação Sociocultural Nzo Jindanji Kuna Nkos'i, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar iniciativas que objetivem promover o empoderamento social, cultural e educacional de mulheres negras, tanto em áreas rurais quanto urbanas, como forma de fortalecer o desenvolvimento de competências, a autoestima, a identidade e a memória afro-brasileira das mulheres participantes, promover o letramento racial, a capacitação e inclusão digital, bem como combater a violência doméstica e a vulnerabilidade econômica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fomentar, especialmente no Vale do Jequitinhonha, iniciativas que tenham por enfoque o desenvolvimento cultural e a promoção de direitos humanos e cidadania de comunidades negras e quilombolas, a exemplo do projeto JornalCast Fala Quilombo!, que busca capacitar jovens quilombolas para o jornalismo e a produção audiovisual, como estratégia para fortalecer a comunicação e a representação quilombola, reverberar a conscientização sobre questões políticas, sociais e econômicas que impactam essas populações, bem como registrar e promover a cultura, os saberes e as tradições afro- brasileiras.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para seja incentivada a criação de novas Escolas Família Agrícola - EFAs - e seja incluído nos programas pedagógicos das EFAs o estudo da história e das culturas indígena e afro-brasileira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o reconhecimento do Congado e da Festa do Rosário como patrimônio cultural imaterial e o direito à memoria e à preservação da cultura afro-brasileira e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega de voto de congratulações para Kely Oliveira, Ieda Paixão de Oliveira Ferreira Novaes -"in memoriam" -, Kelma Zenaide, Fabiana Maciel Matias Pinto, Maria de Fátima Nogueira, Kely Oliveira e Andrea Rodrigues Barroso por sua relevante atuação em prol da valorização e da preservação das tradições da cultura de matriz africana.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora de Lourdes do Quilombo do Campinho, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25422 2025 - Lei Ordinária
