Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o reconhecimento do Congado e da Festa do Rosário como patrimônio cultural imaterial e o direito à memoria e à preservação da cultura afro-brasileira e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega de voto de congratulações para Kely Oliveira, Ieda Paixão de Oliveira Ferreira Novaes -"in memoriam" -, Kelma Zenaide, Fabiana Maciel Matias Pinto, Maria de Fátima Nogueira, Kely Oliveira e Andrea Rodrigues Barroso por sua relevante atuação em prol da valorização e da preservação das tradições da cultura de matriz africana.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora de Lourdes do Quilombo do Campinho, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25422 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Luzia e ao procurador-geral do município pedido de informações sobre a garantia da imunidade tributária prevista na Constituição Federal para a Guarda de Moçambique de Nossa Senhora da Guia, inscrita no CNPJ sob o número 22.256.309/0001- 80, localizada na Rua Dr. Eustáquio Peixoto, nº 540, Bairro Asteca, especificando-se como se dá a garantia da imunidade tributária ao imóvel que abriga a sede da referida guarda e, caso não seja garantida, os motivos para a não garantia; os procedimentos para o acesso à imunidade tributária aos povos de terreiro e de congado instalados no município; o número de templos das religiões de terreiros e guardas de congados instalados no município com o reconhecimento do direito à imunidade tributária; e o número de templos das religiões católicas e evangélicas e outras religiões com o reconhecimento da imunidade tributária.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Luzia e ao procurador-geral do município pedido de informações sobre a garantia da imunidade tributária prevista na Constituição Federal para a Guarda de Moçambique de Nossa Senhora da Guia, inscrita no CNPJ sob o número 22.256.309/0001- 80, localizada na Rua Dr. Eustáquio Peixoto, nº 540, Bairro Asteca, especificando-se como se dá a garantia da imunidade tributária ao imóvel que abriga a sede da referida guarda e, caso não seja garantida, os motivos para a não garantia; os procedimentos para o acesso à imunidade tributária aos povos de terreiro e de congado instalados no município; o número de templos das religiões de terreiros e guardas de congados instalados no município com o reconhecimento do direito à imunidade tributária; e o número de templos das religiões católicas e evangélicas e outras religiões com o reconhecimento da imunidade tributária.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com a jornalista e pesquisadora Etiene Martins, pela idealização do projeto das primeiras estátuas de pessoas negras da cidade de Belo Horizonte, que são das estátuas da intelectual e ativista Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus, instaladas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da capital.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Arte Negra realizado no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: LEI 25225 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover ações junto às administrações municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Rua de Baixo, do Município de São Thomé das Letras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando votação da redação final
