Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Estabelece conteúdos obrigatórios para a capacitação continuada dos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, inclusive das equipes de que trata o inciso II do art. 1º da Lei 23.634, de 2020, com enfoque em equidade racial.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de promoção do tempo digno de trabalho como estratégia de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Proíbe visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a possível ameaça sofrida pelo servidor Rodrigo Leal Reis nas dependências da unidade escolar, bem como sobre as providências adotadas para apuração dos fatos e garantia de sua segurança e integridade física no ambiente de trabalho.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão