Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de prevenção e combate aos golpes digitais sofridos por consumidores do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a conduta do senador Cleitinho Azevedo no que se refere à suposta prática do crime de intolerância religiosa em 1º/3/2025, em seu perfil no Instagram, por meio da publicação de um vídeo no qual aparece atacando verbalmente uma apresentação da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, realizada em 24/2/2025, que fazia referência ao candomblé e à umbanda, religiões de matriz africana.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada consulta pública para avaliar a data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3039 2024.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reforçado o policiamento digital e sejam divulgados os canais de denúncia acessíveis para jovens e vítimas de crimes cibernéticos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado