PL PROJETO DE LEI 771/2011
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 20568 2012 - LEI ORDINÁRIA
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
38 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4521/2010
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1974/2007
ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA A TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL MG-270 EM CARMÓPOLIS DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 17620 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2083/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER A DÁRIO VICENTE DE SOUZA E SUA MULHER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1531/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO BARRACÃO DO PRODUTOR).
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1874/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13172 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1740/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1215/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA CIDADE DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6470 1974 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
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