Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

49 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2430/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para asfaltamento da rodovia que liga o Município de Campina Verde ao Município de São Francisco de Sales.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 199/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Helder Paulo Carneiro, prefeito municipal de Campina Verde, pelo empenho junto ao Ministério Público Federal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e a demais órgãos competentes com vistas ao esvaziamento da Barragem do Bicano.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3669/2022

Declara de utilidade pública a Associação do Instituto Histórico e Cultural de Campina Verde, com sede no Município de Campina Verde.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2489/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campina Verde o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio para ações de natureza social.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1012/2019

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Vicente - Ambasv -, com sede no Município de Campina Verde.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3293/2016

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2015

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Norte do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2900/2015

Declara de utilidade pública a entidade Lar Padre João Ânesi, com sede no Município de Campina Verde.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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