Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas à comissão sobre eventos ocorridos no Município de Guanhães.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, ao longo dos últimos 10 anos, da Lei nº 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, a fim de avaliar seus avanços, desafios, resultados e impactos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações, em complementação à resposta ao Requerimento nº 12.402/2025, sobre inquéritos, procedimentos, ocorrências, medidas protetivas, feminicídios e o programa ProDeam, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os resultados da pesquisa Representação, Processos de Inclusão e Violência Política, realizada pela pesquisadora Marlise Miriam de Matos Almeida, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, e da pesquisa Violência Política de Gênero e Raça, da pesquisadora Letícia Godinho de Souza, da Fundação João Pinheiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que promovam a inclusão, nos espaços das faturas destinados a avisos, de mensagens de combate à violência doméstica e familiar e de canais de denúncia.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio, data nacional de combate a esse tipo de exploração.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian – pedido de providências para a manutenção do atendimento especializado à Sra. G.I.P.P., vítima de crimes sexuais, violência psicológica e agressões físicas e verbais; e seja encaminhado ao referido destinatário o "link" para acesso à transmissão de reunião da comissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Estabelece conteúdos obrigatórios para a capacitação continuada dos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, inclusive das equipes de que trata o inciso II do art. 1º da Lei 23.634, de 2020, com enfoque em equidade racial.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
