Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

114 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12338/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, seja integrada no plantão digital noturno durante a semana, diurno e noturno aos finais de semana e feriados, ou que seja criada uma equipe de delegados com atuação exclusiva em plantões.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11748/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da Escola Estadual Narciso de Queirós, em Conselheiro Lafaiete, por ocasião da celebração de seus 60 anos de existência, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 10499 2024.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9598/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao superintendente regional de Saúde de Barbacena pedido de informações sobre a existência em trâmite de procedimento de autorização formal para que seja disponibilizada a prestação de serviço de tratamento quimioterápico por meio de uma clínica localizada em Conselheiro Lafaiete e, em caso afirmativo, sobre o "status" atual desse procedimento; as pendências identificadas até o momento que estão impedindo a implementação desse serviço; e as ações que devem ser tomadas para que essa demanda seja efetivamente atendida e o serviço de tratamento quimioterápico seja disponibilizado na cidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11291/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao superintendente regional de Saúde de Barbacena pedido de informações sobre a existência em trâmite de procedimento de autorização formal para que seja disponibilizada a prestação de serviço de tratamento quimioterápico por meio de uma clínica localizada em Conselheiro Lafaiete e, em caso afirmativo, sobre o "status" atual desse procedimento; as pendências identificadas até o momento que estão impedindo a implementação desse serviço; as ações que devem ser tomadas para que essa demanda seja efetivamente atendida e o serviço de tratamento quimioterápico seja disponibilizado na cidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3007/2024

Declara de utilidade pública o Centro Cultural Casa do Teatro, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8763/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a não inclusão do Município de Conselheiro Lafaiete na 5ª edição do programa Trilhas de Futuro, especificando-se quais os critérios utilizados para a seleção dos municípios contemplados nessa edição do programa; quais indicadores foram avaliados para a inclusão ou exclusão de cada município; se foi realizada alguma análise da demanda por cursos técnicos profissionalizantes em Conselheiro Lafaiete e região e, em caso afirmativo, quais os resultados dessa análise; se existe a possibilidade de inclusão de Conselheiro Lafaiete em futuras edições do programa e, em caso afirmativo, quais as condições e os procedimentos necessários para que isso ocorra; e, em vista da não inclusão do município, quais alternativas a Secretaria de Estado de Educação sugere para que os jovens de Conselheiro Lafaiete tenham acesso a oportunidades de qualificação profissional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11026/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a não inclusão do Município de Conselheiro Lafaiete na 5ª edição do programa Trilhas de Futuro, especificando-se quais os critérios utilizados para a seleção dos municípios contemplados nessa edição do programa; quais indicadores foram avaliados para a inclusão ou exclusão de cada município; se foi realizada alguma análise da demanda por cursos técnicos profissionalizantes em Conselheiro Lafaiete e região e, em caso afirmativo, quais os resultados dessa análise; se existe a possibilidade de inclusão de Conselheiro Lafaiete em futuras edições do programa e, em caso afirmativo, quais as condições e os procedimentos necessários para que isso ocorra; e, em vista da não inclusão do município, quais alternativas a Secretaria de Estado de Educação sugere para que os jovens de Conselheiro Lafaiete tenham acesso a oportunidades de qualificação profissional.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2879/2024

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Lafaiete Centro, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8236/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Jorge Ali (PSB), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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