Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a obrigatoriedade do registro de placas de veículos pelas concessionárias de pedágio no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação (pets) no Estado, com disponibilização de acesso remoto para acompanhamento pelos tutores.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando à ampliação do número de câmeras do Olho Vivo nas proximidades dos fóruns vinculados ao Poder Judiciário no Estado, considerando a ocorrência de crimes diversos nessas regiões, inclusive contra os profissionais da advocacia quando do exercício de suas prerrogativas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a ampliação do número de câmeras do Olho Vivo nas proximidades dos fóruns vinculados ao Poder Judiciário no Estado, considerando a ocorrência de crimes diversos nessas regiões, inclusive contra os profissionais da advocacia quando do exercício de suas prerrogativas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Garante aos pais de crianças com o transtorno do espectro autista o direito de exigir a instalação de câmeras nas salas de aula que seus filhos frequentam nas escolas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações detalhadas sobre os investimentos realizados na aquisição ou substituição de sistemas de videomonitoramento conhecidos como Olho Vivo, consubstanciadas em relatório detalhado de que constem o seguinte: o valor total investido na aquisição ou substituição de sistemas Olho Vivo, nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, discriminado por ano fiscal; os gastos, incluindo despesas com equipamentos, instalação, manutenção e outros custos relacionados ao sistema; os critérios utilizados para a seleção de locais para implantação ou modernização dos sistemas, bem como a distribuição geográfica dos investimentos realizados; os resultados alcançados com a sua implementação, incluindo dados estatísticos sobre redução de crimes, aumento da sensação de segurança da população e contribuição para a eficácia das operações policiais, entre outros dados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Dispõe sobre o transporte de passageiros por aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que formalize seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o seu posicionamento formal a respeito do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que formalize seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
