Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a ampliação do número de câmeras do Olho Vivo nas proximidades dos fóruns vinculados ao Poder Judiciário no Estado, considerando a ocorrência de crimes diversos nessas regiões, inclusive contra os profissionais da advocacia quando do exercício de suas prerrogativas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações detalhadas sobre os investimentos realizados na aquisição ou substituição de sistemas de videomonitoramento conhecidos como Olho Vivo, consubstanciadas em relatório detalhado de que constem o seguinte: o valor total investido na aquisição ou substituição de sistemas Olho Vivo, nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, discriminado por ano fiscal; os gastos, incluindo despesas com equipamentos, instalação, manutenção e outros custos relacionados ao sistema; os critérios utilizados para a seleção de locais para implantação ou modernização dos sistemas, bem como a distribuição geográfica dos investimentos realizados; os resultados alcançados com a sua implementação, incluindo dados estatísticos sobre redução de crimes, aumento da sensação de segurança da população e contribuição para a eficácia das operações policiais, entre outros dados. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que formalize seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que formalize seu  posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram em ocorrência de tráfico de drogas em 30/9/2023, no Bairro Lindeia, que resultou na prisão de dois homens, remoção de um veículo para o pátio, apreensão de uma arma de fogo e de grande quantidade de entorpecentes e material usado na sua fabricação.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado