PL PROJETO DE LEI 3442/2012
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
45 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4701/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19468 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4320/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA CERPRHUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 18980 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2891/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FEMININO DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 18074 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2360/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 18059 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1784/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 14173 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1278/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO ONDE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO).
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 840/2000
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE JOÃO VIEIRA DA FONSECA À ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM BOA ESPERANÇA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13572 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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