Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, considerando o deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, em Conceição do Pará, exija da empresa um plano de recuperação socioambiental, incluindo o levantamento da área impactada e passível de ser afetada e da vegetação degradada, especialmente na área de Mata Atlântica, bem como as ações para remediação dos recursos hídricos contaminados; e realize auditorias e fiscalizações para garantir o cumprimento das condições de licenciamento ambiental do empreendimento.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056, apoie o Município de Barbacena na elaboração e implementação de seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para discutir as operações de compra e venda de terrenos da Siderúrgica Usiminas na região do Vale do Aço com a finalidade de realizar projetos de loteamento para condomínio de alto padrão, que culminará no desmatamento de 400.000 m² de Mata Atlântica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Mês Estadual do Cerrado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 4004 2022, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado