PL PROJETO DE LEI 2027/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO À MUNICIPALIDADE DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO GARCIA UDN
Situação: LEI 3808 1965 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO À MUNICIPALIDADE DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO GARCIA UDN
Situação: LEI 3808 1965 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM DESTINAÇÃO CONDICIONADA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BRAGA (PR)
Situação: LEI 2298 1961 - LEI ORDINÁRIA