PL PROJETO DE LEI 256/2023
Reconhece como de relevante interesse social as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: LEI 24624 2023 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
34 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5424/2018
PL 5424/2018
Agora
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Autoriza o Estado a conceder isenção das taxas de água e esgoto e de energia elétrica às entidades que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3116/2015
Destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela Loteria do Estado de Minas Gerais a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3351/2009
RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A UTILIDADE PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS OBRAS SOCIAIS DAS UNIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - LOCALIZADAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 18509 2009 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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