Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União o "link" da gravação e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada para debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater novamente os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como para debater a situação da Fhemig, especialmente as condições de trabalho dos servidores, os impactos da atual gestão sobre a assistência prestada à população e a valorização dos trabalhadores da saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para alterarem a regulamentação que trata das escalas de trabalho em regime de plantão nas unidades da Fhemig e do Ipsemg, impedindo o acréscimo de mais um plantão mensal.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como problemas recorrentes na Rede Fhemig e descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores em decorrência dos movimentos grevistas de março de 2026.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Federal de Enfermagem, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Hospitalar de Saúde da Maternidade Odete Valadares - MOV -, ao Conselho Municipal de Saúde Belo Horizonte e à direção e à gerência administrativa da MOV o relatório da visita da comissão à referida maternidade, realizada em 14/5/2026, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar as condições de funcionamento dessa unidade referencial de assistência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com especial atenção às instalações do bloco obstétrico recentemente revitalizado, para verificar a adequação da infraestrutura e a qualidade do atendimento prestado às usuárias.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a dispensa de parada de ambulâncias em praças de pedágio nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja reavaliada a dispensa dos profissionais de saúde das unidades de suporte básico e sejam recontratados os profissionais afetados pela decisão de redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para verificar a operacionalização do novo "software" responsável por organizar e operacionalizar a regulação do acesso à assistência de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
