Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana - Saae - pedido de informações sobre os resultados das análises da água do Ribeirão do Carmo, que atende os Municípios de Ouro Preto e Mariana, após acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11 8 2025.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - Cisab -, em Viçosa, pedido de providências para que façam uma rigorosa análise da qualidade da água para fins de abastecimento público, tendo em vista o acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11 8 2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Munícipios de Ouro Preto e Mariana.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que fiscalizem se está sendo devidamente aplicado o instituto da caução ambiental a empreendedores minerários no Estado, com base na Lei nº 23291, de 2019, e no Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, e para que envidem esforços a fim de que seja revista a metodologia do cálculo de caução ambiental contida no referido decreto, uma vez que tal cálculo, proposto no Anexo I desse decreto, baseou-se em tese de mestrado elaborada utilizando-se de cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que procedam à revisão do Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, uma vez que o cálculo para a caução proposto no Anexo I do referido decreto se baseou em tese de mestrado elaborada com base em cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Jenipapo de Minas, para verificar os impactos socioambientais do referido empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Chapada do Norte, para verificar os impactos socioambientais do referimento empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a criação de linha de crédito para a construção de pequenas barragens de irrigação, com o intuito de ampliar a segurança hídrica das propriedades rurais, reduzir impactos no meio ambiente e impulsionar a produção agropecuária.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o incentivo e as formas de fomento à ampliação da segurança hídrica na propriedades rurais, incluindo o estímulo à construção de pequenas barragens voltadas à irrigação, com vistas a reduzir os impactos ambientais e impulsionar a produção agrícola no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - em Governador Valadares pedido de providências para a construção de um poço tubular profundo (poço artesiano) no Bairro Coqueiros, no Município de Sabinópolis.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à sua agência no Município de Guidoval pedido de providências para investigarem, em caráter emergencial, um vazamento de água em uma encosta da Rua Sete de Setembro, no Centro desse município, que vem causando transtornos aos moradores e ao comércio local há mais de duas semanas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
