Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à gerente da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha pedido de informações sobre a aplicação de autos de infração à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Fundação Rural Mineira, em decorrência de irregularidades no licenciamento ambiental da Barragem de Setúbal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade ao acompanhamento dos danos socioambientais decorrentes da operação da Barragem de Setúbal, de propriedade do Estado, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Setúbal, nos Municípios de Chapada do Norte e Jenipapo de Minas, atingidos pelos danos decorrentes da operação da Barragem de Setúbal, diante do aumento significativo da turbidez do corpo hídrico e de relatos da ocorrência de esquistossomose na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas pedido de providências para a realização de auditoria sobre a regularidade operacional da Barragem de Setúbal, empreendimento construído pelo Estado, considerando que o referido empreendimento opera há 16 anos sem licença ambiental de operação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, sejam integralmente consideradas as diretrizes, garantias e mecanismos previstos na Lei Federal nº 14.755, de 12/12/2023, especialmente quanto à transparência e à participação social, à prevenção de violações de direitos e à reparação integral das populações atingidas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de audiência pública, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do processo de concessão da Licença de Operação Corretiva da Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, perante o Conselho Estadual de Política Ambiental, assegurando-se ampla participação das comunidades atingidas dos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte e dos órgãos públicos, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil envolvidos no tema.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos de fiscalização realizados na Copasa relacionados aos mapas de risco do sistema de abastecimento.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas da queda de animal no sistema de abastecimento de água da capital, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, acerca da contaminação microbiológica identificada na rede hídrica da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, ao Instituto Estadual de Florestas, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a Carta Política apresentada pela Articulação do Semiárido em Minas Gerais na 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, na qual foram debatidos a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
