Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha à concessionária o dever de ressarcir o Estado e os municípios em demandas de atendimento médico de urgência.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de prevenção e resposta a emergência através do programa de incentivo à formação de bombeiros civis voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a cobrar de concessionária de estradas e rodovias as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento a pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22839 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o atendimento de emergência realizado nas instituições privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS) e Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: Arquivado
Permite o acompanhamento de pacientes menores de idade por responsável nos procedimentos médicos realizados nos setores de urgência e emergência dos hospitais públicos e privados localizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA, CONHECIDAS COMO "RAVES" OU EVENTOS SEMELHANTES NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
