Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que intensifique as atividades de policiamento preventivo na região do Acampamento Rio Grande, no Município de Frutal, tendo em vista denúncias de situações de violência e ameaças contra seus moradores.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que promova, em caráter prioritário, os encaminhamentos necessários à conclusão e à assinatura do convênio de cooperação mútua e participação financeira entre o Município de Contagem e a Cemig referente à Ocupação Povo Brasileiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realize mediação institucional entre a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Companhia Energética de Minas Gerais, a fim de viabilizar a conclusão da regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro e a ligação de energia elétrica nas residências dessa ocupação e dos Assentamentos Maná e Santa Clara, no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para que adote as medidas necessárias à continuidade e à conclusão do processo de regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro, bem como à implantação da infraestrutura urbana e à oferta dos serviços públicos essenciais à comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para construção, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça, de solução consensual que viabilize a ligação de energia elétrica nas residências das famílias da Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao oficial de registro do 1º Cartório de Registro de Imóveis em Uberlândia e ao oficial de registro do 2º Cartório de Registro de Imóveis em Uberlândia pedido de informações sobre a titularidade dominial da área onde se encontra instalada a Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a imediata ligação de energia elétrica nas residências das famílias dos Assentamentos Maná e Santa Clara, no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para assegurar ligação de energia elétrica às residências das famílias da Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para a suspensão temporária das execuções fiscais e dos embargos de terceiros que discutem a posse do terreno onde se constituiu a Ocupação Fidel Castro, no Município de Uberlândia, até a conclusão definitiva do processo interministerial em curso para a adjudicação dos imóveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias organizadas na Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, localizada no Município de Ibirité, as políticas habitacionais municipais destinadas à população de baixa renda e a garantia do direito humano à moradia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
