Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, pois os torcedores têm relatado dificuldades para adquirir os ingressos para vários jogos mesmo no dia do lançamento, o que causa indignação e suspeita de favorecimentos, especificando-se por quanto tempo ficou disponibilizada a venda de ingressos pelo “site” para o jogo Cruzeiro x Atlético, na Copa do Brasil, em 11/9/2025, para os camarotes Brahma e os camarotes Vermelho; se houve uma única aquisição de todo o lote de ingressos, ou várias aquisições; em caso de várias aquisições, quantos ingressos por pessoa foram vendidos até o esgotamento dos ingressos; e quais são os nomes dos adquirentes de lotes de ingressos ou de mais de um ingresso e qual o horário da aquisição.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Estádio Magalhães Pinto (Mineirão), no Município de Belo Horizonte, para verificar a qualidade e a manutenção do gramado do campo de futebol, o calendário de eventos a serem realizados no campo até o final de 2025 e a situação da solicitação, contida no Requerimento 11733 2025, de disponibilização de um setor sem cadeiras no estádio.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para promover um amplo debate sobre o Projeto de Lei 796 2023, de minha autoria, que dispõe sobre penalidades administrativas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de discriminação ou preconceito de raça, injúria racial, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, bem como discutir os desafios da efetivação de medidas de combate à violência e à discriminação no esporte, propondo estratégias para a promoção de um ambiente esportivo mais seguro, inclusivo e respeitoso.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Minas Tênis Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera a Lei 12186, de 5/6/1996, que autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuito a menores de 5 (cinco) a 12 (doze) anos de idade e a profissionais e autoridades que menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esportes de propriedade do Estado e dá outras providências. (Estende a autorização do Poder Executivo para conceder gratuidade de ingresso em competições esportivas para a faixa etária de 2 (dois) a 12 (anos), com garantia do direito ao pagamento de meia-entrada em caso de não concessão; e assegura a entrada gratuita de crianças com idade inferior a 2 anos.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão