Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 25261 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 25156 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição à gestão, no Estado, da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Universitário - RU - no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara como patrimônio histórico e cultural imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Governador Milton Campos, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24973 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual sejam convidadas as Sras. Adriana Sylmara Rocha, diretora escolar, e Rosa Maria da Silva Reis, superintendente regional de Ensino da Metropolitana A, para debater a adesão da Escola Estadual Assis Chateaubriand ao Programa da Escola Cívico-Militar, visando obter esclarecimentos, notadamente, sobre quando a escola foi informada de que participaria do referido programa; sobre o cronograma estabelecido para a discussão com a comunidade escolar; sobre quando a escola deu ciência à comunidade escolar acerca da intenção de implementação do programa; sobre quais os meios utilizados para dar ciência à comunidade escolar a respeito do programa; sobre se, em algum momento, foi realizado debate entre a escola e a comunidade escolar, de forma a oportunizar o pleno exercício do contraditório.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à Escola Estadual localizada no Bairro Grogotó, no Município de Barbacena.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24449 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Estado a exigir o comprovante ou carteira de vacinação contra a covid-19 dos alunos em todas as escolas públicas e privadas da educação básica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivos à Lei 21777, de 29 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
