Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do Município de Belo Horizonte pedido de informações sobre o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município, em suas diferentes modalidades - Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Família Extensa Guardiã -, indicando o número de vagas existentes, vagas ocupadas e vagas que serão mantidas após o reordenamento e o perfil dos atendidos em cada uma dessas modalidades de acolhimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja dado incentivo à Companhia de Habitação do Estado - Cohab - para execução do novo programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios do Estado, em parceria com os entes federados, considerando sua competência técnica e premiada para a construção de imóveis populares.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização do pagamento, pelo Estado, da produção extrateto de média e de alta complexidade para atendimentos em oncologia, com a participação de representantes de todos os hospitais que prestam assistência de oncologia ao SUS no Estado e de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e das secretarias municipais de saúde dos municípios que tenham em seu território esse tipo estabelecimento.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os municípios contemplados pelo Programa Minas Reurb e a execução física e financeira do programa nos últimos quatro anos, bem como sobre as metas de regularização fundiária urbana para o ano de 2023.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado