PL PROJETO DE LEI 1436/2015
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
567 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1424/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos profissionais de que trata a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para aquisição de motocicleta e motonetas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1376/2015
Dispõe sobre a proibição de caminhões, carretas e carretas bitrem circularem em perímetro urbano de rodovias estaduais servidas por passarelas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1364/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24967 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1336/2015
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1320/2015
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado ao proprietário de veículo que possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1300/2015
Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1270/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos integrantes das carreiras que compõem as guardas municipais, que compõem os quadros no âmbito do Estado, para aquisição de veículo, nas condições que estabelece.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 1253/2015
Altera o art 3º da Lei nº 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1244/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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