Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Acrescenta inciso V ao art 2º, dispondo sobre acionamento de forças de segurança pública por canais digitais.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes - Minas Inteligente.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Enes Cândido (PP) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater o SUSFácil MG, a regionalização das ações e dos serviços de saúde, bem como a ocupação de leitos nos hospitais de pequeno e médio porte, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde e outros convidados.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a conscientização e a prevenção dos males causados pelo uso intenso de celulares, "tablets" e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Proíbe o uso da inteligência artificial ou meio semelhante para a produção, reprodução, oferecimento, comércio, divulgação, transmissão ou porte de imagens que representem crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou implícito ou de cunho pornográfico no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui no Estado o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos que o Chat GPT e os chamados Chat Bots e outros mecanismos de inteligência artificial têm trazido ao ensino e à sociedade, no âmbito do Estado, tendo em vista os alertas que vêm sendo realizados por especialistas a respeito do tema.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 25376 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja disponibilizado, com urgência, sistema que permita a realização de prova de vida em formato digital, por meio de biometria facial.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater assunto relacionado ao uso responsável de telas como tablets, celulares e computadores por crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
