Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do licenciamento e da obra de pavimentação asfáltica na Rodovia MG-020, trecho 02, entre os Municípios de Jaboticatubas e São José do Almeida, consolidadas no estudo de impactos ambientais, sociais e econômicos da referida obra, na descrição das medidas compensatórias dos referidos impactos já implementadas e em planejamento, bem como no tráfego na via por caminhões transportando minério ou cargas pesadas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente recuperação do trecho da MG-424, que liga os Municípios de Matozinhos e Prudente de Morais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a sinalização do trecho da Rodovia MG-323 entre o trevo de Jequitibá e o trevo de acesso ao Município de Baldim; a sinalização da Rodovia LMG-511, denominada Rodovia Pedro Sabino, que passa dentro do Município de Baldim e dá acesso a Santana do Riacho; a instalação de placas indicativas de quilometragem nas Rodovias MG-323 e LMG-511 até a Serra do Cipó; e a instalação de placa informativa indicando a passagem dentro do Município de Baldim para o Município de Santana do Riacho.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo de todo o quadro da Polícia Civil da microrregião do Município de Sete Lagoas, tendo em vista o número de ocorrências criminais registradas na região e os inquéritos que se encontram parados e precisam ser solucionados.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que se verifique, mediante estudo de viabilidade sucedido de execução, a possibilidade de implantação de uma delegacia de polícia dotada do quadro integral de servidores em sua estrutura na cidade de Santana do Riacho.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado