Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18454/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para correção das falhas relatadas na implantação e funcionamento do sistema Core Saúde MG, especialmente em razão da substituição do antigo sistema SUSFácil, adotando-se as medidas administrativas e operacionais que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22196/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento do medicamento Ribociclibe aos pacientes oncológicos no Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22157/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre regulação de atendimento de urgência e emergência, nos exercícios de 2023 a 2026, com discriminação por exercício e macrorregião e as especificações que menciona.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22046/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas com relação à suspeita de infecções por bactérias produtoras de carbapenemase, entre elas a KPC, em pacientes internados na unidade de terapia intensiva neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como sobre eventual relação desses casos com a água dos reservatórios da unidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22045/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo - UTI - neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, com indicação do desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria, incluindo medidas de isolamento de coorte, reforço de insumos para higienização, restrição de leitos e outras providências correlatas; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com o envio a esta Casa de cópia do mais recente relatório de análise microbiológica e físico-química.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22044/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os ajustes necessários na área da saúde no Município de Patos de Minas e na macrorregião Noroeste do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21893/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Japaraíba.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21886/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que amplie os programas permanentes de acompanhamento psicológico e psiquiátrico destinados aos profissionais da segurança pública; implemente ações preventivas de promoção da saúde mental e prevenção ao adoecimento emocional; promova campanhas internas de conscientização sobre saúde mental, "burnout", depressão, ansiedade e prevenção ao suicídio e amplie a estrutura de atendimento especializado para os servidores das forças de segurança do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22218/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para intervenção nas escolas municipais de Ibirité e para apuração dos fatos relacionados a tentativas de suicídio e suicídio consumado nessa comunidade escolar.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21892/2026

Requer sejam encaminhados ao Ministério Público Federal o "link" para acesso ao inteiro teor da gravação e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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