Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 24396, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. (Acrescenta às ações para consecução dos objetivos de que trata a lei o incentivo à instalação de biodigestor nos locais que menciona.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação, no Município de Paracatu, do programa Melhor em Casa, e seja enviado ao referido órgão o Ofício nº 46/2025, da vereadora Nilda da Associação, que trata dessa solicitação.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação de políticas de prevenção dos riscos psicossociais nos locais de trabalho, a formação e a viabilidade das equipes de saúde mental nesses locais, com foco no atendimento realizado por profissionais especialistas em saúde mental no trabalho.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Minas em Ritmo, de incentivo às fanfarras escolares.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui objetivos e diretrizes para inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de proteção e de atenção à pessoa idosa com deficiência.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o programa Empresa Solidária.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual dos deslocados ambientais e climáticos.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial a Pessoas com Dependência em Jogos de Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
