Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Peater - e o Programa Estadual de Assitência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva de espaços específicos para a comercialização de produtos transgênicos nos estabelecimentos comerciais varejistas instalados no Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual do Queijo.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: LEI 22506 2017 - Lei Ordinária
Cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivo à Lei 17727, de 13 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
Autoriza o governo do Estado a criar o Programa de Financiamento para Aquisição de Área Destinada à Constituição de Reserva Legal por Produtores Rurais no Estado - Pró-Reserva.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas glebas possuam áreas de preservação permanente ou áreas destinadas a preservação ambiental.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22911 2018 - Lei Ordinária
