Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei nº 23.449, de 24/10/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS -, e discutir o cenário oncológico atual e as grandes mudanças necessárias para a melhoria da saúde.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as  causas da puberdade precoce e os fatores de risco a ela associados; os impactos físicos, psicológicos e sociais dessa condição nas crianças e adolescentes; a importância do diagnóstico precoce dessa condição e do acompanhamento médico adequado dos afetados; os direitos e cuidados que devem ser garantidos às crianças e adolescentes afetados pela puberdade precoce; e as medidas preventivas e tratamentos disponíveis para mitigar os efeitos da referida condição no âmbito do Estado; e seja essa audiência pública considerada como requisito, relativamente ao projeto de lei que institui o Mês Estadual da Conscientização sobre a Puberdade Precoce, para atender ao que determina a Lei nº 22.858, de 8/1/2018.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas preventivas adotadas e os investimentos realizados pelo governo do Estado para conter os riscos de epidemia de dengue no período compreendido entre outubro de 2024 e maio de 2025, especificando-se quais são as ações específicas planejadas para o combate ao "Aedes aegypti" durante esse período; se há um calendário de campanhas de conscientização e mobilização da população para o combate à dengue e, em caso positivo, quais são as datas e as principais atividades previstas; quais medidas de controle e fiscalização estão sendo implementadas em áreas de maior risco; se existe um plano de parceria com municípios para fortalecer as ações de prevenção e combate à doença; quais orientações e recursos estão sendo fornecidos à população sobre prevenção e cuidados; se o sistema de saúde estadual está preparado e equipado para atender a uma possível demanda elevada durante esse período; e quais melhorias estão sendo implementadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de políticas públicas na redes de ensino estadual voltadas para redução do impacto negativo do uso excessivo das redes sociais na saúde mental dos estudantes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas de conscientização nas escolas e nos meios de comunicação do Estado, com o intuito de alertar pais, educadores e jovens sobre os riscos do uso excessivo das redes sociais, incentivando o uso responsável e moderado dessas plataformas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado