Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de prevenção ao uso criminoso de substâncias químicas tóxicas de alto risco.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando à execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a secretaria de que é titular e a Fundação Mapfre.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando à execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a secretaria de que é titular e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as falhas estruturais e institucionais no acolhimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com doenças raras, transtorno do espectro autista - TEA -, síndromes diversas e deficiências no ambiente escolar.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de próteses faciais de silicone e resina acrílica e de outras próteses, para reabilitação de pacientes com perda de substância, nas regiões da cabeça, do pescoço, da mama, da aréola e dos membros, nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde – SUS.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete e na Macrorregião Centro-Sul, com os detalhamentos que especifica; e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício sobre o tema enviado pelo vereador Pedro Américo de Almeida, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que, em caráter prioritário, seja revisto o protocolo de uso gradativo da força policial da corporação, de modo a assegurar que seja, sempre e exclusivamente, proporcional à ameaça enfrentada, com o objetivo de reduzir o risco de causar danos, ferimentos ou até mortes; e seja adotado protocolo de atuação para os policiais militares do Estado em operações envolvendo pessoas com deficiência, doenças raras, transtorno do espectro autista e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, em caráter prioritário, seja revisto o protocolo de uso gradativo da força policial da corporação, de modo a assegurar que seja, sempre e exclusivamente, proporcional à ameaça enfrentada, com o objetivo de reduzir o risco de causar danos, ferimentos ou até mortes, tendo em vista inclusive o Decreto Federal nº 12.341, de 23/12/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.060, de 22/12/2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública, e a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 17/1/2025, norma complementar a esse decreto; e seja adotado protocolo de atuação para os policiais militares do Estado em operações envolvendo pessoas com deficiência, doenças raras, transtorno do espectro autista e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Acolhimento às Vítimas de Transtorno por Jogos Online - Programa Jogo Limpo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de atenção integral à síndrome do esgotamento profissional ("burnout").
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
