Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, considerando as denúncias de moradores de Moeda de que há cerca de dois anos a água fornecida pela Copasa apresenta alto índice de turbidez, com coloração amarelada, e de que as caixas de água permanentemente apresentam sujeira excessiva e material depositado ao fundo dos reservatórios, sejam realizadas análises e estudos circunstanciados acerca da qualidade da água que abastece o perímetro urbano de Moeda, em especial no que se refere a coloração e turbidez, bem como das condições ambientais em que se insere a água captada; para que se verifiquem as causas ambientais que levam a essa situação; e para que se adotem as medidas necessárias para corrigir, adequar e aprimorar o tratamento realizado na estação de tratamento localizada no Bairro Sertão, em Moeda, de modo que se garantam o pleno abastecimento com água de qualidade, insípida, inodora e incolor e condições adequadas do meio ambiente local; e seja encaminhado à SES documento que contém imagens da água fornecida aos moradores, evidenciando sua turbidez.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a possibilidade de fornecer equipamentos adequados para captação de água do Rio Jequitinhonha, com bombeamento por meio de energia fotovoltaica, que permita a irrigação da produção agrícola dos assentamentos rurais de Franco Duarte, Campo Novo, Boa Vista e Transval, que margeiam o referido rio, no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que considere a realização de estudo de viabilidade de construção de barragem hidroagrícola no Rio Ipueira, no Município de Januária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para implementação, com urgência, de sistema de tratamento de água no Assentamento 1º de Maio, no Município de Buritizeiro.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos - Regap - da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, pedido de providências para que, a partir do boletim de ocorrência lavrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - contra o fato de a Regap captar e utilizar o efluente tratado da Estação de Tratamento de Efluentes de Ibirité em suas operações industriais, sem a permissão da Copasa, a refinaria interrompa imediatamente a captação desse efluente.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado