Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a capacitação, a inclusão e a renda de jovens e adultos, visando promover e abrir oportunidades para o público com menor poder aquisitivo, com destaque para a comunidade autista e comunidade com autismo.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24786 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo e de perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23676 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação e implantação de clínica-escola do autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.573/2019, que altera as Leis nºs 12.764, de 2012, e 9.265, de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea - e dá outras providências.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios na garantia dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre campanha de conscientização da importância da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando sanção
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista no Estado, detalhando o número de pessoas atendidas, o número e a distribuição espacial das unidades de atendimento na rede de cuidados da pessoa com deficiência e na rede de atenção psicossocial; e sobre a oferta de tecnologias de comunicação alternativa a esse público no Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)
Situação: Aprovado
