Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso a tratamentos de alta complexidade e elevado custo, como o Elevidys (delandistrogeno moxeparvoveque), aprovado pela agência norte-americana Food and Drug Administration – FDA –, em junho de 2023, e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, em dezembro de 2024, cuja aplicação precoce é crucial para impedir a progressão irreversível da distrofia muscular de Duchenne – DMD.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a criação de hemonúcleo, unidade de coleta e transfusão de sangue ou posto avançado de coleta externa - Pace - no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a regularização imediata do fornecimento de alimentação para os servidores da SEE que atuam na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada em Uberlândia, unidade prisional e socioeducativa, tendo em vista o direito à alimentação dos servidores da SEE e a vigência do acordo de cooperação técnica firmado entre SEE e Sejusp, em 17 de março de 2024, com vigência de 60 meses.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia da dignidade menstrual às mulheres e pessoas que menstruam no sistema prisional do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regularização imediata do fornecimento de alimentação para os servidores da SEE que atuam na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada em Uberlândia, unidade prisional e socioeducativa, tendo em vista o direito à alimentação dos servidores da SEE e a vigência do acordo de cooperação técnica firmado entre SEE e Sejusp, em 17 de março de 2024, com vigência de 60 meses.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado