Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementado pela empresa programa para atendimento a famílias de baixa renda por instalações de geração fotovoltaica.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementado pela empresa programa para atendimento a famílias de baixa renda por instalações de geração fotovoltaica.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica. (Altera art 2º e anexo para acrescentar como objetivo de programa social sujeito a transferência de bens, valores ou benefícios a promoção de políticas de proteção e bem-estar de animais domésticos.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento e a correção do valor de mamografia, biópsia e cirurgias oncológicas e sua inclusão no programa Valora Minas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a atual situação do credenciamento do Estado no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, esclarecendo se o governo de Minas já aderiu, se há um planejamento de entrega de casas, com algum cronograma, e quanto o governo espera captar em recursos para a construção de moradias em 2023 e 2024.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o déficit habitacional do Estado e o planejamento da Cohab para corrigir esse déficit nos próximos quatro anos, especificando-se quais foram os programas habitacionais do Estado nos últimos quatro anos e quantas moradias populares foram entregues sem custos para os cidadãos e diretamente pelos programas nesse período.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a atual situação do credenciamento do Estado junto ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, esclarecendo se o governo de Minas já aderiu, se há um planejamento de entrega de casas, com algum cronograma, e quanto o governo espera captar em recursos para a construção de moradias em 2023 e 2024.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o déficit habitacional do Estado e o planejamento da Cohab para corrigir esse déficit nos próximos quatro anos, especificando quais foram os programas habitacionais do Estado nos últimos quatro anos e quantas moradias populares foram entregues sem custos aos cidadãos e diretamente pelos programas nesse período.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Estado o programa Bolsa Aluguel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
