Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação estrutural das obras, a sua finalização, o modelo de funcionamento e a fonte de custeio do Hospital Regional de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que os animais do canil municipal tenham respeitados os direitos assegurados pelas leis que os protegem, garantindo sobretudo o seu bem-estar.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis para garantir a efetiva segurança e proteção de ciclistas no processo de licitação da BR-381 nos trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares e Belo Horizonte e São Paulo, de relicitação da BR-040 nos trechos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e Belo Horizonte e Brasília, considerando o aumento exponencial de acidentes envolvendo esses atores durante a circulação pelas vias em questão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, a serem obtidas com o comando responsável pelo Município de Juiz de Fora., sobre o patrulhamento e o respectivo número de ocorrências no transporte público municipal, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores do sistema de transporte público.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para garantir a efetiva segurança e a proteção de ciclistas no processo de licitação da BR-381 nos trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares e Belo Horizonte e São Paulo, de relicitação da BR-040 nos trechos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e Belo Horizonte e Brasília, considerando-se o aumento exponencial de acidentes envolvendo esses atores durante a circulação pelas vias em questão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, a serem obtidas com o comando responsável pelo Município de Juiz de Fora., sobre o patrulhamento e o respectivo número de ocorrências no transporte público municipal, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores do sistema de transporte público.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde.)
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação, em regime de urgência, do número de vagas para os estudantes das escolas da Rede Estadual de Educação do Município de Juiz Fora, tendo em vista a demanda crescente de pedidos ou transferências realizadas no ano/exercício de 2022 pelos responsáveis dos estudantes; e seja considerado o redirecionamento das vagas para atender à demanda das diversas comunidades escolares, garantindo-se a permanência, em suas respectivas escolas, dos alunos que estiveram matriculados no ano anterior.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Instituto Assistencial Plurividas, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e ao responsável pela Via 040 pedido de informações sobre a opção reiterada do estreitamento de faixas nas obras de manutenção da Rodovia BR-040, no trecho entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em uma via que foi privatizada para ser duplicada e na qual é cobrado pedágio dos usuários, bem como sobre quantos trechos foram estreitados em detrimento do recapeamento.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
