Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para publicação da atualização do Decreto 47383, de 2018, para inserir códigos ao Anexo V, que viabilizem a fiscalização dos maus-tratos contra animais previstos pela Lei 22231, de 2016.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos estudos que embasaram a assinatura do protocolo de intenções pelo Governo do Estado e a empresa Meteoric Resources para a execução do Projeto Caldeira, na região Sul de Minas, em que se especifique a área a que se destina tal empreendimento, a tecnologia que se pretende aplicar e os potenciais danos socioambientais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Defesa Ambiental em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Virgem da Lapa e à Promotoria de Justiça de Araçuaí pedido de providências para que se intensifique a fiscalização no Rio Araçuaí, devido ao alto índice de poluição em que se encontra no momento, principalmente a partir da instalação das dragas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impactos e relatórios de estudos ambientais para instalação de terminal ferroviário mineral no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, bem como sobre a garantia de manutenção das comunidades adjacentes, dos recursos hídricos, das nascentes e das matas da região afetada.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para intensificar a fiscalização no território tradicional geraizeiro no Vale das Cancelas, localizado no Norte do Estado, especialmente no Município Pedro Carvalho, tendo em vista denúncias da população local de que empresas de eucalipto estão realizando supressão irregular de vegetação nativa e invadindo território de comunidade tradicional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual providência foi tomada pela Semad em relação aos excessos cometidos por militares na prisão de cinco servidores da regional de Governador Valadares do Sisema, que estavam em trabalho institucional de coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa dentro do Parque do Rio Doce; se a Semad entende que a nomeação de militares para cargos de sua estrutura antes ocupados por técnicos cumpre a finalidade de garantir a qualidade da política ambiental; e se a Semad vê relação de causa e efeito entre a militarização do setor de fiscalização ambiental, amplamente percebida por servidores do órgão, e as ocorrências envolvendo servidores no Parque do Rio Doce.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre denúncia de mineração irregular no Município de Piumhi, em especial nas regiões de Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a razão pela qual o agronegócio recebeu tratamento especial pelo Estado por meio do Decreto nº 47.838, de 2020, se o próprio relatório de fiscalização da Semad, que é documento oficial, reconhece que o setor é um dos que mais impactos causam ao meio ambiente; sobre as infrações ambientais que tiveram alterada sua classificação de "grave" e "gravíssima" para "leve", causando diminuição nos valores das multas; e sobre os critérios que foram utilizados para a decisão, tomada pelo governo do Estado, de diminuir da gravidade dessas infrações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a existência ou não de multas vencidas ou vincendas, notadamente as de cunho ambiental, em nome da Refinaria Gabriel Passos - Regap - Petrobras, com vistas a apurar o sistema de controle existente e a informação específica sobre empresa de exploração na área de petróleo que tem impacto relevante em meio ambiente.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual providência foi tomada pela Semad em relação aos excessos cometidos por militares na prisão de cinco servidores da regional de Governador Valadares do Sisema, que estavam em trabalho institucional de coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa dentro do Parque do Rio Doce; se a Semad entende que a nomeação de militares para cargos de sua estrutura antes ocupados por técnicos cumpre a finalidade de garantir a qualidade da política ambiental; e se a Semad vê relação de causa e efeito entre a militarização do setor de fiscalização ambiental, amplamente percebida por servidores do órgão, e as ocorrências envolvendo servidores no Parque do Rio Doce.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
