Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 17694 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE EDUCAÇÃO).
Autoria: DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT)
Situação: LEI 18377 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CÍCERO PESTANA À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18729 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA MG-314 NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18371 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E ATIVIDADES CORRELATAS DE INSTITUIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR MANTIDA PELA FELUMA, CONDICIONADO A CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17699 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA TRISTÃO DA CUNHA A PRÓPRIO ESTADUAL DESTINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI.
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)
Situação: LEI 17757 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE UBERLÂNDIA E UNAÍ. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18203 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS E DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: LEI 18205 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOEME COSTA FERREIRA E SANTOS AO TRECHO DA RODOVIA MG-632 COMPREENDIDO ENTRE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ E O ENTRONCAMENTO COM A BR-116.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
