Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas à conclusão, com máxima urgência, do processo de credenciamento de empresas credenciadas em vistoria, nos termos do Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.511, de 23 de setembro de 2022, com a transferência a particulares da realização de vistorias veiculares.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à criação de um sistema temporário para integração do Detran-MG com as empresas credenciadas de vistorias - ECVs - que permita o início das atividades do setor até que a contratação do sistema permanente seja realizada, por se tratar de serviço de extrema necessidade à população havendo riscos pela paralisação do serviço.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentar à sociedade o "software" desenvolvido pelo projeto PAR Digital, promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação da professora Adriana Araújo Pereira Borges, o qual tem como objetivo propiciar o acompanhamento escolar de alunos com deficiência, a partir de um plano de ensino individualizado ou plano de desenvolvimento individual.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para implementar funcionalidade, nos pedidos de transferência de urgência e emergência hospitalar que utilizam o "software" de regulação assistencial (SUSfácil), que torne possível anexar imagens de exames para auxiliar os médicos das regulações na avaliação da real situação do paciente no hospital.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a atualização, pelos municípios mineiros, de sua legislação sobre antenas, com o objetivo de possibilitar a implantação e expansão da tecnologia 5G em seus territórios.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo licitatório que viabilizou a aquisição de 65 mil "chromebooks" para os professores e especialistas da rede estadual de ensino que atuam no ensino médio, incluindo-se as fases interna e externa, com os respectivos orçamentos; em cópia do contrato com a empresa fornecedora, com o valor unitário do equipamento; e em documento que comprove a fonte dos recursos utilizada para a aquisição dos equipamentos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "Deep Nudes" no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo licitatório que viabilizou a aquisição de 65 mil "chromebooks" para os professores e especialistas da rede estadual de ensino que atuam no ensino médio, incluindo-se as fases interna e externa, com os respectivos orçamentos; em cópia do contrato com a empresa fornecedora, com o valor unitário do equipamento; e em documento que comprove a fonte dos recursos utilizada para a aquisição dos equipamentos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o incentivo de maiores investimentos em recursos tecnológicos nas escolas públicas bem como para estudos sobre a implementação da escola domiciliar.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova, ou faça apologia, nos moldes do artigo 287 do Código Penal, seja retirado do ar e que os desenvolvedores sejam devidamente responsabilizados, com aplicação de multa, confisco dos recursos financeiros arrecadados por meio de anúncios e que estes sejam revertidos para instituições que atuam no combate ao trabalho escravo e demais medidas cabíveis, como é o caso do jogo "Simulador de escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, disponibilizada para "download" no Google Play Store, que sexualiza mulheres negras e coloca homens negros como pessoas violentas, utilizando-se de fatos históricos e estereótipos para promover "entretenimento", que no final só reforça o racismo estrutural tão presente em nossa sociedade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
