Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

377 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 302/2015

Altera o art 1 da Lei nº 6689, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a identificação dos estudantes do Sistema Educacional de Ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 187/2015

Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 180/2015

Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do Detran - MG a quilometragem exibida no odômetro no ato da vistoria.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 144/2015

Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 78/2015

Determina o registro prévio das pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 68/2015

Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, "smartphones", "tablets" e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes, por meio de suas assistências técnicas, o serviço de "root".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 48/2015

Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a disponibilizarem leitores óticos de códigos de barras.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 37/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5721/2015

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE DIAGNÓSTICO DA INCLUSÃO VOLTADA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 5720/2015

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM PLATAFORMA BASEADA EM GRAVAÇÃO DE DADOS EM "CAIXA PRETA" EM TÁXIS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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