Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, a serem obtidas com o comando responsável pelo Município de Juiz de Fora., sobre o patrulhamento e o respectivo número de ocorrências no transporte público municipal, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores do sistema de transporte público.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação, em regime de urgência, do número de vagas para os estudantes das escolas da Rede Estadual de Educação do Município de Juiz Fora, tendo em vista a demanda crescente de pedidos ou transferências realizadas no ano/exercício de 2022 pelos responsáveis dos estudantes; e seja considerado o redirecionamento das vagas para atender à demanda das diversas comunidades escolares, garantindo-se a permanência, em suas respectivas escolas, dos alunos que estiveram matriculados no ano anterior.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e ao responsável pela Via 040 pedido de informações sobre a opção reiterada do estreitamento de faixas nas obras de manutenção da Rodovia BR-040, no trecho entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em uma via que foi privatizada para ser duplicada e na qual é cobrado pedágio dos usuários, bem como sobre quantos trechos foram estreitados em detrimento do recapeamento.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas nas unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, com vistas a garantir alimentação digna e própria para consumo; e sejam estabelecidas cláusulas contratuais que garantam a qualidade dos alimentos fornecidos nas unidades prisionais ou, em caso de descumprimento, possibilitem o rompimento imediato do contrato.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura de fornecimento de energia elétrica nos Bairros Parque das Samambaias e Bromélias, zona rural de Juiz de Fora, esclarecendo-se: a composição das equipes funcionais de instalação, manutenção e atendimento à população; o valor investido, nos últimos quatro anos, em ações de melhoria da infraestrutura nos bairros citados, visto que a população sofre com constantes interrupções de fornecimento de energia, ocasionando perda de alimentos, danos em eletrodomésticos e impedimento de realização de inúmeras atividades, o que se agrava em períodos de chuva; e o prazo médio de atendimento em domicílio quando solicitado pela população.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado