PL PROJETO DE LEI 3513/2022
Acrescenta o art 8º-A à Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: LEI 25432 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
559 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3503/2022
PL 3503/2022
Agora
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Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios, provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3487/2022
PL 3487/2022
Agora
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Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo pelo atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do art 6º da Lei Federal 10826, de 22 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3486/2022
PL 3486/2022
Agora
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Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art 6º da Lei Federal 10886, de 2003.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3405/2021
PL 3405/2021
Agora
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Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e sobre a efetiva necessidade de porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos da Lei Federal 10826, de 22 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
569 a favor
9 contra
PL PROJETO DE LEI 3373/2021
PL 3373/2021
Agora
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Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol - Cetef.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3251/2021
PL 3251/2021
Agora
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Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3233/2021
Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades similares no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3219/2021
Reconhece o futevôlei como de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24509 2023 - Lei Ordinária
112 a favor
5 contra
PL PROJETO DE LEI 3204/2021
PL 3204/2021
Agora
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Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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